Conformidade com LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Versão da política: 2026-08-21
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Necessários: Segurança, sessão e funcionamento do serviço principal.
- Responsável: Perfil | Painel Mágico
- Dados: Cookie de sessão, token CSRF e preferência de privacidade assinada.
- Base legal: Execução do serviço e segurança.
- Retenção: Sessão ou até 180 dias para a preferência de privacidade.
- Revogação: A sessão termina no logout; a preferência pode ser alterada a qualquer momento.
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Preferências: Preferências funcionais solicitadas explicitamente.
- Responsável: Perfil | Painel Mágico
- Dados: Escolhas funcionais informadas pela pessoa titular.
- Base legal: Consentimento, quando a preferência for solicitada.
- Retenção: Até a alteração ou expiração da preferência.
- Revogação: Disponível em Gerenciar privacidade.
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Analytics: Medição de uso autorizada pela pessoa titular.
- Responsável: Perfil | Painel Mágico
- Dados: Eventos de visualização e interação autorizados.
- Base legal: Consentimento.
- Retenção: Conforme o plano aplicável ao perfil.
- Revogação: Interrompe novas coletas; dados históricos seguem o fluxo de direitos do titular.
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Google LLC: Ponto único para publicar fornecedores de analytics aprovados.
- Dados: ID do container GTM e eventos autorizados após opt-in.
- Base legal: Consentimento.
- Retenção: Eventos de marketing autorizados enquanto o consentimento estiver ativo.
- Revogação: O container e a fila de eventos são desativados imediatamente ao revogar.
- Aprovação: approved / approved
O Que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por empresas e organizações. Entrou em vigor em setembro de 2020 e segue padrões internacionais como o GDPR europeu.
Como o pfl.bio Cumpre a LGPD
Transparência
Informamos claramente quais dados coletamos, por quê e como usamos (veja Política de Privacidade)
Consentimento
Coletamos dados apenas com sua autorização expressa ou base legal legítima
Segurança
Usamos HTTPS, criptografia de senhas, backups e acesso restrito para proteger seus dados
Direitos do Titular
Você pode acessar, corrigir, exportar ou deletar seus dados a qualquer momento
Seus Direitos Sob a LGPD (Art. 18)
Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos:
Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar anonimização ou remoção de dados desnecessários ou tratados irregularmente
Exportar seus dados em formato estruturado e legível
Solicitar exclusão de dados coletados com seu consentimento
Saber com quem compartilhamos seus dados
Retirar consentimento a qualquer momento (mediante aviso prévio)
Se opor a tratamentos realizados sem seu consentimento, com base legal legítima
Como Exercer Seus Direitos
Pelo Dashboard
Acesse Configurações → Privacidade e Dados para:
- Ver seus dados pessoais
- Exportar dados (JSON/CSV)
- Deletar sua conta permanentemente
- Gerenciar consentimentos e cookies
Por Email (Encarregado de Dados)
Para requisições formais ou dúvidas sobre tratamento de dados:
Email: privacidade@pfl.bio
Prazo de resposta: até 15 dias úteis (conforme Art. 18, §§3º e 4º da LGPD)
Bases Legais para Tratamento
Tratamos seus dados com base em (Art. 7 da LGPD):
- Consentimento: Quando você autoriza expressamente (ex: newsletters)
- Execução de contrato: Necessário para fornecer o serviço (ex: autenticação)
- Legítimo interesse: Analytics para melhorias, prevenção de fraude
- Proteção ao crédito: Processamento de pagamentos
- Obrigação legal: Cumprimento de leis fiscais, judiciais
Segurança e Incidentes
Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, notificaremos você e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) conforme Art. 48 da LGPD.
Transferência Internacional
Seus dados são armazenados em servidores no Brasil ou América Latina. Quando usamos serviços internacionais (ex: CDNs, analytics), garantimos conformidade com cláusulas contratuais padrão e adequações legais.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Encarregado: Equipe LGPD pfl.bio
Email: privacidade@pfl.bio
Canal oficial para exercício de direitos, dúvidas sobre tratamento de dados e contato com a ANPD